O exame de corpo de delito

A revelia no Processo Penal

A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:

Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...

Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do