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Sobre a ação penal, é correto afirmar:
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das pergunta...
Não faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão que
A revelia no Processo Penal
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...
Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do