Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, jul...

Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Bra...

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.Acordos de sede de organizações internacionais podem estabe...

No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a opção correta...

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a q...

Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. O princípio da solução pacífica dos conflit...

Com base na Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, assinale a opção correta.

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...