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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Gestão de Projetos de Construção, Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
Devido ao regime de contratação em questão, o contratado é
responsável tanto pela execução da obra quanto pela
elaboração do projeto básico e do executivo, que, nesse caso,
deverão ser examinados e recebidos pelo fiscal, antes do
início da obra.