A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas,...

Q: A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa, assinale a

A) É permitido aos conselheiros dedicar‐se a atividade político‐partidária e intervir no julgamento de processo que envolver interesses de cônjuge ou qualquer parente consanguíneo ou afim. | B) Só serão investidos brasileiros, maiores de quarenta e com menos de setenta anos de idade, com mais de quinze anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos conhecidos. | C) Não podem ocupar, simultaneamente, cargas de conselheiro parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral até o quarto grau. | D) Os conselheiros terão as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça. | E) São garantias e prerrogativas dos conselheiros: a vitaliciedade, a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a aposentadoria, com proventos proporcionais, compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade ou por invalidez comprovada.

457941200096085

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia | TCE Bahia

A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo go...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo go...

Questões relacionadas para praticar