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Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. ...
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à ...
As agências reguladoras podem ser criadas apenas por decreto presidencial.
Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e de suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.
Não cabe ao preposto como representante da área de TIC da contratante a fiscalização técnica do contrato.
A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa in...
De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de ...
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.No processo administrativo, deve-se observar a adequação entre meios e fins, de modo ...
Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente, por escrito, em atendimen...