///
Sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, o servidor público tem proibições legais para poder exercer o cargo público, assina...
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:
Acerca do Conselho Interno de Política de Administração e Renumeração – CIPAR é CORRETO afirmar:
Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor P...
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:
A Lei Municipal nº 3.601, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru, estabelece fundamentos par...
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:
Segundo o que dispõe o artigo 151, da Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru), apont...
Segundo a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal,...
Marque a alternativa CORRETA em relação ao direito de petição, nos termos da Lei Municipal n. 3.781/1994: