Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200100737O prazo previsto pela Lei Complementar n° 63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao r...1457941200100737Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de FlorianópolisO prazo previsto pela Lei Complementar n° 63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:A90 dias, com previsão de 60 dias para a prorrogação.B45 dias, com prorrogação de 30 dias, se necessário.C60 dias, não admitida a prorrogaçãoD60 dias, admitida a prorrogação por 30 dias.E30 dias, admitida a prorrogação por até 15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000057Legislação Municipal (Geral)O artigo 13 da Resolução nº 01, de 04 de outubro de 2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, prevê que:“Na transição para o Ensino Fu...Questão 457941200000411Legislação Municipal (Geral)Os andaimes são armações provisórias sobre quais os operários trabalham, sendo necessário a presença de guarda-corpo e rodapé.Conforme a Lei Complemen...Questão 457941200964680Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Prefeitura Municipal, Balneário Camboriú vai ter Selo Municipal de Reconhecimento para o Setor de Turismo, que irá reconhecer e promov...Questão 457941201199215Legislação Municipal (Geral)Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na Lei nº 5.326, de 15 de julho de 2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõ...Questão 457941201336357Legislação Municipal (Geral)Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Munic...Questão 457941201364586Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta:Questão 457941201365560Legislação Municipal (Geral)É dever do servidor público municipal:Questão 457941201662724Legislação Municipal (Geral)Os tapumes são armações provisórias, usados para vedar uma obra, isolando-a do logradouro público e protegendo os transeuntes de eventuais quedas de m...Questão 457941201742028Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Videira, o servidor será aposentado compulsoriamente, aos:Questão 457941202042727Legislação Municipal (Geral)A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túne...