Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200100941Considerando o regime jurídico da execução fiscal para a satisfação dos créditos tributários, assinale a alternativa cor...1457941200100941Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosConsiderando o regime jurídico da execução fiscal para a satisfação dos créditos tributários, assinale a alternativa correta: AO depósito integral do débito tributário para garantia do juízo não afasta a incidência dos juros de mora, que somente cessarão após o pagamento do valor do crédito tributário.BA certidão de dívida ativa tem presunção de certeza e liquidez, competindo ao executado o ônus de ilidir essa presunção.CNa execução fiscal, caso o fisco não apresente, com a petição inicial, o demonstrativo de cálculo do débito, o processo deve ser extinto pelo indeferimento da inicial.DEm execução fiscal, a conversão do depósito em renda ou o levantamento da garantia é possível a qualquer momento do processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença extintiva pela satisfação do crédito fiscal.EAs sentenças de primeira instância, na execução fiscal, somente são recorríveis por meio de apelação ou embargos de declaração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170116Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200225106Direito TributárioAcerca do princípio da anterioridade nonagesimal, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s): I- Sobre os empréstimos compulsório...Questão 457941200710501Direito TributárioAssinale a alternativa que indica uma hipótese de suspensão do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966):Questão 457941200904853Direito TributárioA respeito dos tributos, é correto afirmar que:Questão 457941200911342Direito TributárioA responsabilidade tributária por substituição, conforme o Código Tributário Nacional, é caracterizada:Questão 457941200961645Direito TributárioConsidere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional em relação ao Fato Gerador da Obrigação Tributária. Registre V, para verdadeiras, ...Questão 457941201301125Direito TributárioSobre os conceitos fundamentais de Direito Tributário, analise os itens a seguir: I.O lançamento constitui a obrigação tributária e, a partir dele, te...Questão 457941201667015Direito TributárioConsiderando as normas tributárias relativas aos tributos federais, analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territor...Questão 457941201805100Direito TributárioCorresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei o...Questão 457941201850697Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:-I. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de...