No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação brasileira - Lei n.o 8.142/1990, Lei n.o 8.080/1990 e Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -, julgue os itens subsequentes.
A Lei n.o 8.080/1990 estabelece, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que só poderão ser realizados por indicação médica, mesmo que não haja concordância do paciente.