Início/Questões/Ética no Serviço Público/Questão 457941200101268Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a al...1457941200101268Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos FederaisCom relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta. AA responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. BA pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias. CA destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e de demissão. DÉ admissível uma segunda punição de servidor público, com base no mesmo processo em que se fundou a primeira. EAo servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132962Ética no Serviço PúblicoEm busca do comprometimento com o cidadão usuário e com a eficiência, a Administração Pública vem realizando esforços para que seus agentes conheçam a...Questão 457941200410865Ética no Serviço PúblicoSegundo as regras deontológicas reconhecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:Questão 457941200606705Ética no Serviço PúblicoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública está correta na altern...Questão 457941200739483Ética no Serviço PúblicoSobre a ação de improbidade administrativa, a legitimidade para sua propositura e suas conseqüências, é correto afirmar que:Questão 457941200930314Ética no Serviço PúblicoPrevisto expressamente no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal vigente, o princípio da legalidade pode ser expresso da seguinte forma:Questão 457941201083516Ética no Serviço PúblicoAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e os atos de improbidade administrativa.Questão 457941201558861Ética no Serviço PúblicoCom relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941201584858Ética no Serviço PúblicoSobre o exercício do poder disciplinar estatal e a imposição da correspondente responsabilidade ao servidor público da União, das autarquias e fundaçõ...Questão 457941201588883Ética no Serviço PúblicoSegundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):Questão 457941201899338Ética no Serviço PúblicoAs penalidades estabelecidas pela Lei n° 8.112/1990 apresentam gradação proporcional à gravidade da infração cometida. Em conformidade com o disposto ...