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A respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa correta.
Um agente público do Município de Serrana está diante de uma situação em que pretende realizar uma conduta, no desempenho de suas atribuições, e verif...
No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
São ambos princípios aplicáveis aos processos administrativos:
Ao conjunto de funções iguais e/ou complementares, executadas por uma ou mais pessoas na organização, dá-se o nome de
No que se refere ao controle da Administração, é correto afirmar que;
Quando a Administração, em um determinado caso concreto, pode apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolhe uma solução entre...
Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
Nos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratif...
Quanto à natureza do controle dos atos dos entes públicos, é correto afirmar que, quando ele é objeto de verificação da eficiência, da conveniência, d...