A propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:I. decisão que julg...

De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:

Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar:

A Lei nº 11.340/06 determina que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher é crime, devendo ser apurado por meio de inquérito...

No processo penal, as testemunhas de acusação:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Uma vez determinada a realização de prova pericial em um processo, deve ser tomada a seguin...

Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:

Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que