Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200104669Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do...1457941200104669Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre motocicletas, a nova alíquota passa a ser exigida Ano exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decretoBa partir de 90 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decretoCde imediatoDa partir de 90 dias, após a data da publicação do decretoEa partir de 30 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decretoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011244Direito TributárioDeterminado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente...Questão 457941200418425Direito TributárioContribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) é da exclusiva competência da União e uma de suas modalidades é a Cide-remessas, com a incidên...Questão 457941200481547Direito TributárioNos termos da Lei no 7.689/1988, que regula a contribuição social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o)Questão 457941200736351Direito TributárioA Constituição Federal do Brasil estabelece quais tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal. Estabe...Questão 457941200812144Direito TributárioHá incidência do ICMS nas operações em queQuestão 457941200873542Direito TributárioO Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, (RIR/99), no Livro II Tributação das Pessoas Jurídicas, estabelece como as pessoas jurídicas...Questão 457941200927837Direito TributárioDeterminada Lei municipal majorou a alíquota do ISS de 2% para 5% para diversas atividades de prestação vinculadas aos serviços de informática, tais c...Questão 457941201208451Direito TributárioUm advogado, contratado para defender os interesses de uma sociedade empresária que foi citada em processo de execução fiscal, realizou reunião com o ...Questão 457941201462494Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:Questão 457941201481696Direito TributárioY é um microempresário submetido ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Peq...