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Márcia, servidora pública do Município de Cotia, requereu licença por motivo de doença de seu cônjuge, após inspeção médica ficou comprovado ser indis...
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, acerca da revisão do processo administrativo, é correto afirmar que:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetiv...
Acerca do processo administrativo disciplinar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A administração pública assegurará tod...
Considerando as concessões determinadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsa...
Segundo dispõe a Lei nº 1.904/1997, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, na aplicação das penalidades serã...
A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura que segue a linha hierárquica composta por Comandante; Subcomandante; e, Guarda Civil Municip...
A Câmara Municipal de Araraquara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, cidadãs e do Parlamento Jovem. À luz da Resolução nº 399/...
O artigo 43 da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, estabelece taxativamente as situações em que poderá ocorrer o afastamento do servidor de funçã...
Daniela, servidora pública do Município de Colômbia/SP, deixou de atender prontamente à solicitação de expedição de certidão negativa de débitos fisca...