Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200105356Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), nas transmissões realizadas por termo judicial...1457941200105356Ano: 2022Banca: ABCP Organização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São RoqueNos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), nas transmissões realizadas por termo judicial, em virtude de sentença judicial, o imposto será pago dentro de:A10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou da data da homologação de seu cálculo. B20 (vinte) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou da data da homologação de seu cálculo. C07 (sete) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou da data da homologação de seu cálculo. D15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou da data da homologação de seu cálculo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260118Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 93/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece regras sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. De acordo com a re...Questão 457941200606440Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:Questão 457941200902023Legislação Municipal (São Paulo)Para aprovação de Leis Complementares no Município de São Roque (SP), a Lei Orgânica do Município estabelece o quórum de:Questão 457941201347136Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualque...Questão 457941201565319Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimen...Questão 457941201596111Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os requisitos para submissão de questão de relevante int...Questão 457941201670009Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 93/2017, os contribuintes, tributados ou não tributados, ficam obrigados a manter para cada um dos estabelecimentos ...Questão 457941201816194Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequênc...Questão 457941201847790Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que o contribuinte regularize as pendências que impeçam a manutenção da opção do Simples Nac...