Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributári...

Considera-se prescrita, por força da prescrição intercorrente, a execução fiscal que, sem se encontrar garantida por penhora suficiente, permanece por...

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...

Reputa-se de natureza política a imunidade tributária recíproca.

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a opção correta.

Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de ...

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido u...