Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200106329Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A petição inicial da execução fiscal deve ser instr...1457941200106329Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosJulgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321781Direito TributárioConsidera-se prescrita, por força da prescrição intercorrente, a execução fiscal que, sem se encontrar garantida por penhora suficiente, permanece por...Questão 457941200515705Direito TributárioÉ vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.Questão 457941200861034Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...Questão 457941200881790Direito TributárioReputa-se de natureza política a imunidade tributária recíproca.Questão 457941200909011Direito TributárioCom relação ao princípio da legalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201024903Direito TributárioEm matéria tributária, as medidas provisórias podemQuestão 457941201071859Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o itens seguinte. Nesse sentido, consi...Questão 457941201221340Direito TributárioCom referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de ...Questão 457941201621463Direito TributárioSabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma ...Questão 457941201901746Direito TributárioJulgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido u...