O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, ...

Q: O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de

A) Aprovados os projetos, as obras podem ser iniciadas imediatamente. | B) Após a conclusão da obra, seja qual for seu uso, para que ela seja habitada, ocupada ou utilizada, deverá ser solicitado o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO. | C) É obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em todas as edificações. | D) É dispensável o Alvará de Licença para obra de reforma de edificação. | E) Apresentar projeto sem obedecer às normas vigentes da ABNT e ao regulamento específico do órgão responsável pela expedição da licença correspondente constitui infração punível com multa, que será imposta ao proprietário e ao profissional responsável técnico pela elaboração do projeto.

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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Gestão de Projetos de Construção | Gestão de Canteiros de Obras | Regulamentações Técnicas

O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba. Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

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O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as dis...

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