No contexto da atuação de um Consórcio Público
Interfederativo de Saúde e Serviços, a implementação
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da
Agenda 2030 da ONU representa um importante
compromisso. Considerando a relação entre os serviços
de saúde regionalizados e as metas globais de desenvolvimento sustentável, analise as assertivas a
seguir e assinale a correta:
A A Agenda 2030 estabelece que somente governos
nacionais podem implementar medidas para alcançar
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, não
sendo possível a contribuição direta de consórcios
públicos intermunicipais, que devem aguardar
diretrizes federais específicas para cada região.
B O ODS 3, que visa assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos, apresenta metas
diretamente aplicáveis à atuação de consórcios de
saúde, como reduzir a taxa de mortalidade materna e
acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos,
além de fortalecer a prevenção e o tratamento do
abuso de substâncias e alcançar a cobertura
universal de saúde.
C Os consórcios de saúde, por atuarem
exclusivamente no ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), não
podem contribuir para outros objetivos da Agenda
2030, como o ODS 6 (Água Potável e Saneamento)
ou o ODS 10 (Redução das Desigualdades), mesmo
que implementem ações integradas de saúde
pública.
D A Agenda 2030 estabelece como estratégia
prioritária a dissolução de arranjos regionais de
saúde, como consórcios interfederativos,
incentivando a centralização das ações de saúde em
grandes hospitais estaduais para otimizar recursos e
padronizar atendimentos.
E O acesso a medicamentos essenciais não está
contemplado entre as metas dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde,
sendo uma preocupação exclusiva das políticas
nacionais de assistência farmacêutica, sem relação
com a agenda global de desenvolvimento.