José é autor de pedido de repactuação de dívidas, artigo 104-A do CDC, em face de
cinco credores, por estar em situação de superendividamento. Foi designada audiência de conciliação,
a qual:
A Tem rito próprio e exclusivo, com a presença de todos os credores, cuja ausência injustificada
acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como
a sujeição compulsória ao plano de pagamento se o montante devido ao credor ausente for certo
e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer de
forma concomitante ao pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.
B
É igual à audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.
C Tem rito próprio e exclusivo, com a presença de todos os credores, cuja ausência injustificada
acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como
a sujeição compulsória ao plano de pagamento se o montante devido ao credor ausente for certo
e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer
apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.
D Tem rito próprio e exclusivo, com a presença de todos os credores, cuja ausência injustificada
acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como
a sujeição compulsória ao plano de pagamento se o montante devido ao credor ausente for certo
e conhecido pelo consumidor e se a pessoa consumidora for idosa.
E É feita de modo individual e sucessivo com cada credor, sendo direito do credor da maior dívida
apresentar a primeira proposta.