Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos d...

Q: Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. II. À luz do

A) As duas afirmativas são falsas | B) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. | C) As duas afirmativas são verdadeiras | D) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Olivença - ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

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