A respeito da nomeação após aprovação em concurso público para
a carreira de procurador do município de Salvador, assinale a opção
correta com base nas disposições das LCs n.º 1/1991 e n.º 3/1991.
A É condição para a posse que o aprovado tenha, no mínimo,
vinte e quatro anos de idade.
B
Se, no primeiro ano de exercício na função de procurador do
município, houver necessidade extraordinária devidamente
comprovada, o servidor poderá ser aproveitado em outro cargo
público compatível com suas habilidades, desde que por prazo
determinado.
C O servidor aprovado em concurso público somente poderá ser
removido após a conclusão do seu estágio probatório.
D O indiciamento do servidor em inquérito policial por conduta
relacionada às suas atividades funcionais, durante o estágio
probatório, implicará sua exoneração por inaptidão.
E Caso o servidor seja nomeado para o exercício de cargo em
comissão, ficará sujeito ao regime de dedicação integral ao
serviço, sem direito ao pagamento de adicional pela prestação
de serviços extraordinários.