O Estatuto dos Servidores Públicos do Município...

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Baliza - Lei nº 016/1990 | Legislação Municipal de Baliza

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.

será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.

será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.

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pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.

será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.

será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.

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