A responsabilização extracontratual do Estado, pre...

Q: A responsabilização extracontratual do Estado, prevista no artigo 37, parágrafo 6° , da Constituição Federal,

A) prevê a modalidade objetiva para a Administração Direta e subjetiva para os entes da Administração indireta que não possuam natureza jurídica de direito público. | B) abrange ARTESP, empresas estatais e fundações, independentemente da função que exerçam, mas sim devido às funções estratégicas. | C) abrange pessoas jurídicas de direito público, prestadoras ou não de serviços públicos, mas não se estende às pessoas jurídicas de direito privado, que se submetem às normas do Código Civil. | D) abrange todos os entes que integram a Administração indireta, sejam de natureza jurídica de direito público, seja de direito privado. | E) inclui a ARTESP, na qualidade de agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia de regime especial, pessoa jurídica de direito público.

457941200109380

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Estrutura da Administração Pública | Responsabilidade Civil do Estado | Entidades Autárquicas | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Setor Público Indireto

A responsabilização extracontratual do Estado, prevista no artigo 37, parágrafo 6° , da Constituição Federal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A responsabilização extracontratual do Estado, prevista no artigo 3...

Questões relacionadas para praticar

A responsabilização extracontratual do Estado, prevista no artigo 3...

Questões relacionadas para praticar