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Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐fune...
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício de cargo público caracteriza
Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.º 322/1991.
É possível a concessão de licença por interesse particular ao funcionário, por um período de até três anos consecutivos,
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.