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Considere que a comunidade ribeirinha de determinando município sof...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Orlândia - SP📚 Direito Administrativo
#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Orlândia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fundamentos e Desapropriação, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200111125
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
Considere que a comunidade ribeirinha de determinando município sofre demasiadamente em épocas de chuvas; com isso, o Poder Público do município resolveu pela desapropriação desta área, sendo declarado um local de utilidade pública. Neste caso, os proprietários das áreas perderão a titularidade e a posse da terra para o agente público que ficou incumbido de realizar pagamento mediante indenização. Ocorre que, mesmo sendo uma área que sofre em épocas de chuvas, o Poder Público municipal resolveu aproveitar a região, não a deixando inutilizada, tendo como objetivo a implantação de unidades de conservação ambiental. Diante de tal narrativa, o Poder Público municipal poderá realizar em regra, EXCETO: 
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