O acompanhamento de crianças e
adolescentes em situação de
vulnerabilidade social exige a aplicação
rigorosa dos direitos estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Considerando esse contexto, analise as
afirmativas abaixo sobre os principais
aspectos do ECA e as responsabilidades
dos profissionais do SGD.
I. Os profissionais do SGD devem adotar
uma postura preventiva, com ênfase no
fortalecimento da família e na promoção de
ações de mediação e orientação, buscando
sempre a reintegração familiar, porque o
ECA assegura, como direito fundamental, a
convivência familiar e comunitária.
II. O ECA assegura a todos os menores de
dezoito anos o direito à convivência familiar
e comunitária, sendo este um direito
incondicional, não dependendo de avaliação
das condições familiares e sociais de cada
caso.
III. A atuação dos profissionais do Sistema
de Garantia de Direitos se restringe ao
acolhimento institucional, com ênfase em
abrigamento, sendo desnecessária a
articulação com políticas públicas de
prevenção e enfrentamento das causas de
vulnerabilidade.
IV. O ECA estabelece que, no contexto da
política de proteção integral, a atuação dos
profissionais do Sistema de Garantia de Direitos deve envolver uma abordagem
transversal que articule a rede de serviços
públicos.
Está CORRETO o que se afirma em: