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Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de controle externo da Administração Pública.
A respeito do tema controle da administração pública, o controle judicial é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrat...
Assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação d...
No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.
A respeito da organização administrativa brasileira e dos princípios fundamentais do direito administrativo, é encomendado um parecer para a Secretari...
Quanto aos contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A respeito das penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 8.112/1990 prevê que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, duran...
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de vio...