Acerca da responsabilidade civil do Estado, assina...

Q: Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) Em regra, o agente público causador de dano a particular responde independentemente de culpa. | B) A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares baseia-se em culpa anônima, dispensando-se a prova de que algum agente público atuou mal, mas exigindo-se comprovação de que o serviço foi prestado de maneira inadequada. | C) Em regra, a responsabilidade do Estado por atos comissivos funda-se na teoria do risco integral. | D) Não se admite a responsabilização civil do Estado por ato cometido pelo Poder Judiciário no exercício de sua função típica. | E) O Estado poderá responder civilmente por ato típico do Poder Legislativo (e.g. lei), quando, por exemplo, o ato for inconstitucional ou irradiar efeitos concretos.

457941200116548

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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