CFM define regras para aborto de anencéfalo
Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez,
dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que
comprovem a falta de cérebro
MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo
15 de maio de 2012 | 3h07
Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal
Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de
anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do
Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo
de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos
procedimentos.
Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o
diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª
semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom.
Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana
devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por
dois médicos.
A resolução não obriga a mulher a interromper a
gestação. O médico também não é obrigado a fazer o
procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da
categoria que assegura ao médico o direito de exercer a
profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar
serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro
profissional fará a antecipação do parto.
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