Para o licenciamento das atividades relacionadas à
exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, a Resolução Conama nº 23, de 7/12/1994, estabelece que, caso o empreendimento esteja sendo planejado para a área onde a atividade não esteja implantada, o empreendedor deverá apresentar, quando do requerimento da Licença Instalação (LI), o