As novas políticas de incentivo à assistência farmacêutica no
Brasil têm grande enfoque na gestão, visando a fortalecer e a
consolidar esse processo nos diversos níveis de
complexidade. Em relação a atividades essenciais para a
gestão da assistência farmacêutica, assinale a alternativa
correta.
A Criação de blocos de financiamento, norteando como
devem ser gastos os recursos financeiros destinados
às ações e aos serviços em saúde, dividindo-os em:
atenção básica; atenção de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar; assistência
farmacêutica; e gestão do SUS.
B Incentivo à elaboração de projetos para a realização
de despesas de capital por meio do Bloco de
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde,
composto por recursos financeiros que serão
transferidos, mediante repasse regular e automático
do Fundo Nacional de Saúde, para os Fundos de
Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal
(DF), mediante apresentação do projeto,
encaminhado pelo ente federativo interessado ao
Ministério da Saúde.
C Elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços
de Saúde (RENASES), compreendendo todas as
ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde
(SUS) oferece ao usuário para atendimento da
integralidade da assistência à saúde. Essa relação
deverá ser adotada na íntegra pelos estados, pelo
Distrito Federal (DF) e pelos municípios, garantindo,
assim, acesso universal aos serviços de saúde a todos
os usuários do SUS.
D Processo de planejamento da saúde ascendente e
integrado, do nível local até o federal, ouvidos os
respectivos Conselhos de Saúde, suprindo as
necessidades das políticas de saúde,
independentemente da disponibilidade de recursos
financeiros.
E Criação das Comissões Intergestores para possibilitar
a organização e o funcionamento das ações e dos
serviços de saúde de maneira integrada, com a
Comissão Intergestores Regionais (CIR) no âmbito
regional; a Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
no âmbito estadual, vinculada às Secretarias de
Saúde; e a Comissão de Intergestores Tripartite
(CIT) no âmbito da União, vinculada ao Ministério
da Saúde, e destinada apenas às ações
administrativas.