Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200118194Quanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:1457941200118194Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioQuanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta: AEm âmbito administrativo quando houver desconstituição total ou parcial de crédito tributário deve haver necessariamente um duplo grau de apreciação; BCabe lançamento suplementar de ofício toda vez que a autoridade fazendária verificar que o recolhimento do crédito se deu a menor do devido. CNão é permitido a reformatio in pejus na impugnação pelo sujeito passivo do lançamento do crédito tributário;DHá presunção de definitividade do lançamento tributário após a notificação do sujeito passivo; EPelo princípio da legalidade cabe iniciativa de ofício da autoridade fazendária para alterar lançamento tributário realizado de forma equivocada; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122279Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:Questão 457941200256889Direito TributárioÉ exceção ao princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941200374322Direito TributárioAssinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:Questão 457941200459552Direito TributárioO tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:Questão 457941200515222Direito TributárioNo que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:Questão 457941200863291Direito TributárioMarque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:Questão 457941200943007Direito TributárioLaura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...Questão 457941201150981Direito TributárioJulgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:Questão 457941201426089Direito TributárioAcerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941201639739Direito TributárioAnalise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta: