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Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art. 234, analise ...

📅 2024🏢 FURB🎯 Prefeitura de Guabiruba - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Lei Complementar nº 1.453/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos de Guabiruba#Legislação Municipal de Guabiruba

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Guabiruba - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Complementar nº 1.453/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos de Guabiruba, Legislação Municipal de Guabiruba.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200119129
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 1.453/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos de Guabiruba | Legislação Municipal de Guabiruba
Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art. 234, analise os itens a seguir:


I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário família será concedido ao que perceber menor vencimento ou provento.


II. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário família será concedido ao que tiver os beneficiários sob sua guarda.


III. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário família será a ambos os pais, se a guarda for compartilhada, de acordo com a distribuição dos beneficiários, nos termos da separação ou do divórcio.


É correto o que se afirma
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