De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que instit...

Q: De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, é INCORRETO afirmar que:

A) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa. | B) recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. | C) o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na legislação pertinente. | D) promoção é a ascensão do servidor do padrão de uma classe para o padrão da classe imediatamente superior, por merecimento ou antiguidade, na forma da lei. | E) reversão é o retorno à atividade do servidor demitido no cargo anteriormente ocupado, ou no lugar resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Questão 457941200449607Legislação Municipal (Bahia)

De acordo com a Lei 724/2014, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Teixeira de Freitas, a...

#Legislação Municipal de Teixeira de Freitas

Questão 457941200997956Legislação Municipal (Bahia)

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa COR...

#Legislação Municipal de Teixeira de Freitas#Estatuto dos Servidores Públicos de Teixeira de Freitas

Questão 457941201061001Legislação Municipal (Bahia)

Ainda de acordo com a Lei 724/2014, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Teixeira de Frei...

#Legislação Municipal de Teixeira de Freitas

Questão 457941201447730Legislação Municipal (Bahia)

Conforme tratado na Lei orgânica do Município de Teixeira de Freitas, cabe privativamente à Câmara Municipal, entre outras, a seguinte atribuição:

#Lei Orgânica Municipal#Legislação Municipal de Teixeira de Freitas

Questão 457941201880472Legislação Municipal (Bahia)

Observando os conceitos dispostos na Lei Municipal nº 887/2015, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Teixeira de Freitas, assina...

#Legislação Municipal de Teixeira de Freitas

Questão 457941202072805Legislação Municipal (Bahia)

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, a posse é a aceitação for...

#Legislação Municipal de Teixeira de Freitas#Estatuto dos Servidores Públicos de Teixeira de Freitas

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