Considerando o disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990)
sobre a tutela, analise as sentenças a seguir:
1 - A tutela será deferida, nos termos da lei
civil, para pessoa de até 18 (dezoito) anos
incompletos.
2 - O deferimento da tutela pressupõe a prévia
decretação da perda ou suspensão do poder
familiar e implica obrigatoriamente o dever de
guarda.
3 - O poder público estimulará, por meio de
assistência jurídica e incentivos fiscais, o
acolhimento, sob a forma de tutela, de
adolescente afastado do convívio familiar ou
cumprindo medida socioeducativa.
4 - A tutela destina-se a regularizar a posse de
fato, podendo ser deferida, liminar ou
incidentalmente, nos procedimentos de
guarda e adoção, inclusive para estrangeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as
afirmativas corretas: