Em relação à Portaria nº 450, de 6 de
novembro de 2002, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão,
que estabelece normas gerais para
realização de concursos públicos, no
âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, assinale
a alternativa correta.
A O não cumprimento das disposições
contidas nessa Portaria implicará o
cancelamento da autorização concedida
para fins de realização do concurso público,
bem como a suspensão do certame, exceto
quando já aplicadas as provas.
B O prazo para publicação de edital de abertura
de inscrições para realização do concurso
público será de até 12 (doze) meses,
contado a partir da data de publicação da
Portaria de autorização do certame.
C O valor cobrado a título de inscrição no
concurso será de, no máximo, 2,5% do
valor da remuneração inicial do cargo ou
emprego público prevista no edital.
D Durante o período de validade do concurso
público, o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão poderá autorizar a
nomeação ou contratação de candidatos
classificados e não convocados, até o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) a mais do
quantitativo original de vagas.
E O órgão ou entidade responsável pela
realização do concurso homologará e
divulgará, pelo Diário Oficial da União,
a relação dos candidatos aprovados no
certame, classificados em até três vezes
o número de vagas previsto no edital para
cada cargo ou emprego público, por ordem
de classificação.