O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o
órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do
Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município
da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Com relação a sua estrutura e funcionamento, tendo
como base a Lei Municipal nº 5.715/2023, julgue as
sentenças abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS)
exercerá suas atribuições mediante o funcionamento da
seguinte estrutura: o Pleno; a Mesa Diretora; as
Conferências, Plenárias, Comissões e Grupo de
Trabalho; a Secretaria Executiva.
(__)A Mesa Diretora é a instância máxima de
deliberação.
(__)As reuniões ordinárias do Pleno serão comunicadas
aos respectivos membros com antecedência mínima de
5 (cinco) dias e as extraordinárias com antecedência de, mínimo, 24 horas.
(__)A Mesa Diretora do Conselho será composta por 4
(quatro) membros titulares e 4 suplentes.
(__)A Secretaria Executiva será ocupada
obrigatoriamente por servidor efetivo, com formação a
nível de especialização, com conhecimento do Sistema
Único de Saúde e referendado pelo Pleno do Conselho,
investido no Cargo de Secretário Executivo do CMSS.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento: