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A Lei Complementar 104, de 10/01/2001, alterou e incluiu alguns dis...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para SEFAZ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Decadência Fiscal, Compensação Fiscal, Suspensão do Crédito Fiscal, Gestão Tributária, Acordo Fiscal, Parcelamento Fiscal, Moratória Fiscal, Perdão Fiscal, Normas Gerais sobre Dívida Ativa, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 FCC🎯 SEFAZ-SP📚 Direito Tributário
#Decadência Fiscal#Compensação Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Gestão Tributária#Acordo Fiscal#Parcelamento Fiscal#Moratória Fiscal#Perdão Fiscal#Normas Gerais sobre Dívida Ativa#Extinção do Crédito Fiscal

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457941200123139
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Extinção do Crédito Fiscal
A Lei Complementar 104, de 10/01/2001, alterou e incluiu alguns dispositivos do CTN relativos à divulgação pela Administração Tributária e por seus funcionários de informações obtidas em razão de suas atividades. Regra geral, o Código Tributário Nacional veda a divulgação destas informações, havendo, no entanto, algumas exceções. De acordo com o CTN, é permitida a divulgação de informações, dentre outros, em casos de:


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