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Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida em atenção ao princípio d...
De acordo com o Art. 37 da Portaria MEC nº 315, o acervo acadêmico é o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições públicas ou pri...
No Brasil, a gestão de documentos se institucionalizou com a aprovação da Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante:I - Autorização da instituição arquivísti...
De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 10.148, de 2019, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), qual...
Em seu Artigo 1º, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, institui no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestã...
A inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades in...
A Lei Nacional de Arquivos (8.159/1991) instituiu o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem a finalidade de implementar a política nacional de a...
Os arquivos públicos são documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judic...
As estratégias de preservação digital adotadas pelo AN Digital supõem ações que podem transformar parcialmente a apresentação do documento para garant...