O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derru...

Q: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (07.11.2019) a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Coube ao presidente

A) segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa decisão do STF poderá libertar até 300 mil presidiários que estão presos após condenação em segunda instância. | B) o resultado de 7 votos contrários à prisão em segunda instância e 4 votos favoráveis era esperado, principalmente, porque sete dos ministros do Supremo foram nomeados por réus que estão atualmente encarcerados. | C) Toffoli disse, ao declarar o seu voto, que, para se executar a pena de prisão após condenação em segunda instância, é preciso que o Congresso aprove uma legislação nesse sentido, o que não há atualmente. | D) Em entrevista após o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, avaliou que, no combate à corrupção existem mecanismos mais eficazes do que a prisão em segunda instância. | E) a força-tarefa da operação Lava Jato emitiu uma nota, logo após a decisão do STF, informando que respeita a decisão, e que ela não impedirá e nem reduzirá o combate à corrupção no país.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos de 2019 | Ciência Política | Política Brasileira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (07.11.2019) a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

(jb. Disponível em https://bit.ly/2X2voBe. Acesso em 08.11.2019. Adaptado)

A respeito desse julgamento, é correto afirmar que

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