O Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial
de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco
temporal para demarcação de terras indígenas. A conciliação foi
marcada no bojo de processos, nos quais se discute a
inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que foi parcialmente
vetada pelo Presidente da República por razões de
inconstitucionalidade.
Entre as disposições da Lei, prejudiciais para a política indigenista,
estão:
I A tese jurídica que determina que os povos indígenas têm
direito de ocupar apenas as terras que viviam ou disputavam
até 1988, data de promulgação da Constituição.
II. O comprometimento da demarcação de reservas, que
garante o direito a terra aos povos indígenas e contribui para
a preservação ambiental em razão de suas práticas
tradicionais.
III. O aumento da vulnerabilidade das atuais terras indígenas, que
são áreas mais protegidas em relação à degradação ambiental
no Brasil.
Está correto o que se afirma em