Consoante a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas),
após o recebimento do inquérito policial, de
Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de
informação, assinale a alternativa que apresenta
as medidas corretas que podem ser adotadas pelo
Ministério Público.
A No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento
dos autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
8 testemunhas.
B No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos
autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
8 testemunhas.
C No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento
dos autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
5 testemunhas.
D No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos
autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
10 testemunhas.
E No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos
autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
5 testemunhas.