O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), nos
coloca no capítulo sobre o Direito à Convivência Familiar
e Comunitária, que é direito da criança e do adolescente
ser criado e educado no seio de sua família e,
excepcionalmente, em família substituta. A suspensão do
poder familiar acontece quando os direitos de crianças e
adolescentes não estão sendo preservados e eles
encontram-se em ambiente que não garante seu
desenvolvimento integral. Violências, negligências,
abandono são os principais motivos da retirada de
crianças e adolescentes de suas famílias, porém, existem
violações de direitos que ensejam outras intervenções,
como o encaminhamento para o Sistema de Garantia de
Direitos e/ou rede socioassistencial. De acordo com a
legislação supracitada, qual dessas violações não
justifica, por si só, o acolhimento institucional?