Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200126304De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da ...1457941200126304Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosDe acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.AA certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial, e sua inscrição confere presunção relativa de certeza e liquidez.BA inscrição em dívida ativa ocorre exclusivamente para débitos de natureza tributária.CA certidão de dívida ativa não constitui título executivo extrajudicial e depende de homologação judicial para cobrança.DOs créditos tributários inscritos em dívida ativa só podem ser cobrados judicialmente após novo lançamento de ofício.EA dívida ativa de natureza não tributária é regulada apenas por leis estaduais e não tem presunção de certeza e liquidezResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009493Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir trib...Questão 457941200057180Direito TributárioA competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.Questão 457941200144551Direito TributárioSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo:Questão 457941200229794Direito TributárioAo Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas lim...Questão 457941201448286Direito TributárioA tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado pago incide sobre: I – abonos.II – 13º salário.III – honorários.IV – cor...Questão 457941201738268Direito TributárioConsiderando os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e de como são tratados pelo Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta:Questão 457941201848106Direito TributárioA suspensão das deduções no Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF – afeta negativamente o princípio constitucional da:Questão 457941202001533Direito Tributário“Por competência tributária plena se deve entender o poder de instituir e exonerar tributos, observadas as regras dos arts. 6º, 7º e 8º do CTN, que co...Questão 457941202002980Direito TributárioQuanto à vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, é possível afirmar que são aplicáveis as normas jurídicas em geral, salvo as exceções...Questão 457941202079500Direito TributárioA competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos: