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“(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto ...
Analise as afirmativas a seguir.Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados PORQUE...
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
No que concerne ao poder hierárquico, é correto afirmar:
Segundo Bandeira de Mello, “apesar de não se radicar em dispositivo específico algum da Constituição, ainda que inúmeros dispositivos aludam a ele, co...
Assinale a alternativa correta quanto à interpretação do princípio da legalidade na Administração Pública.
O efetivo desempenho, pelo servidor público, das atribuições de seu cargo, denomina-se
O controle da Administração Pública
Márcio é empresário do setor de estética automotiva e, nessa condição, utiliza um volume significativo de água para o desempenho de sua atividade econ...
Considerando o disposto expressamente na Constituição Federal a respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.