Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

o adulto que praticar ato infracional será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

as crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas previstas na referida lei.

o adolescente que praticar ato infracional estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.

a criança não pratica ato infracional.

são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A) o adulto que praticar ato infracional será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. | B) as crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas previstas na referida lei. | C) o adolescente que praticar ato infracional estará sujeito às sanções previstas no Código Penal. | D) a criança não pratica ato infracional. | E) são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.

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