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Analisando o contido no enunciado, é correto afirmar que
A precedência na inquirição das testemunhas seguirá a seguinte ordem:
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:
Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.
A Instituição publicou ato do Subcomandante PM determinando que, nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Milit...
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, com relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), é correto afirmar que
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que
Dar-se-á habeas corpus sempre que