Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200128627Nos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decr...1457941200128627Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 | Legislação Penal EspecialNos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos de escrituração contábil obrigatóriosAnão cometerá qualquer crime falimentar, pela ausência de previsão legal. Bnão cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal contempla apenas a conduta de quem não elabora os documentos.Cnão cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal exige que a conduta do agente ocorra somente após a sentença.Dcometerá um crime falimentar que não exige para sua punição qualquer condição objetiva da punibilidade.Ecometerá um crime falimentar que exige para sua punição a ocorrência de uma condição objetiva da punibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200495204Direito PenalNos termos do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas – aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para...Questão 457941200653888Direito PenalCaio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de s...Questão 457941200724335Direito PenalCaio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos, com quem residia, ao não admitir ser contrariado por uma mulher, desfere contra ela vários golpe...Questão 457941200788045Direito PenalNos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta deQuestão 457941200946194Direito PenalO condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CPQuestão 457941201326999Direito PenalA conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...Questão 457941201331458Direito PenalCaio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a ...Questão 457941201371563Direito PenalÉ causa impeditiva da prescriçãoQuestão 457941201608377Direito PenalCom relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201932270Direito PenalA conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de