O Código de Processamento Disciplinar, instituído ...

Q: O Código de Processamento Disciplinar, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia por meio da Resolução CFP nº 006/2007, determina algumas regras comuns a todos os processos disciplinares. Aponte

A) Quando não fixado outro prazo, os prazos para a prática dos atos processuais serão sempre de 10 (dez) dias. | B) Serão acrescidos de 3 (três) dias todos os prazos fixados no Código de Processamento disciplinar, quando o representante e/ou representado residir fora da cidade onde o Conselho tenha sua sede. | C) Para efeito de contagem de prazos, exclui-se o primeiro e inclui-se o último dia. | D) Nos casos omissos, aplicar-se-ão supletivamente ao Código de Processamento Disciplinar as normas do Processo Penal, do Processo Civil e os princípios gerais de Direito. | E) Estão absolutamente impedidos de exercer a função de Relator, em qualquer instância, bem como de participar do processo, os parentes até terceiro grau; aqueles que de qualquer forma tenham se envolvido com o fato objeto da representação; que tenham, publicamente, sobre este emitido juízo de valor; e que tenham ou tenham tido relação de vínculo profissional com o psicólogo processado ou o denunciante.

457941200129216

Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Psicologia GeralTemas: Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia | Normativas do Conselho Federal de Psicologia

O Código de Processamento Disciplinar, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia por meio da Resolução CFP nº 006/2007, determina algumas regras comuns a todos os processos disciplinares. Aponte a regra incorreta.

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