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O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a ...

📅 2022🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Sorocaba - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Sorocaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200129324
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, a exploração do trabalho infantil, a situação de risco por viverem nas ruas, entre outras hipóteses, podem ensejar a perda do poder familiar. Todavia, de acordo com o ECA, a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para essa perda ou a suspensão. O artigo 23 (§ 1º ) do referido Estatuto ainda define que, não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido
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