Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de na...
🏢 FEPESE🎯 MPE-SC📚 Economia e Mercado
#Teoria da Produção#Microeconomia
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FEPESE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Economia e Mercado, especificamente sobre Teoria da Produção, Microeconomia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária:
1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.
2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário.
4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.